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Desde: 15/05/2005      Publicadas: 1217      Atualização: 25/10/2007

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  17/05/2006
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Justiça do Rio de Janeiro concede direito de adoção a casal lésbico

Em uma decisão inédita a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro permitiu que um casal de lésbicas adote uma criança em conjunto. O caso se refere a jornalista Maria Letícia de Sarmento Mariano Cordeiro e a radialista Arlécia Corrêa Duarte, que mantém uma relação estável há cinco anos e lutavam na justiça há três anos por esse direito.

Justiça do Rio de Janeiro concede direito de adoção a casal lésbicoO juiz Sandro Pithan incluiu o nome de Duarte como pólo ativo no processo de adoção de C., de 2 anos e seis meses. De acordo com o Consultor Jurídico as duas têm agora guarda provisória do menor até agosto próximo e será somado ao nome de C. o sobrenome da jornalista e da radialista. Durante o processo o juiz averiguou que a mãe biológica da criança, identificada como V.C.S., jamais deu suporte ao filho e o deixou no Abrigo Lar Luz e Amor. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também verificou que não há nada especificado na Constituição Federal que impeça a adoção de crianças por casais homossexuais. Além disso, o juiz confirmou que os requisitos legais foram seguidos e ficou comprovado que as companheiras podem oferecer o que há de melhor para C., "uma vez que há convivência de fato com a criança, assistência afetiva, moral e material".



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